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Programa Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2021

-

2030

-

Sumário

A concretização da «Iniciativa Nacional Competências Digitais — Portugal INCoDe.2030» estrutura-se em cinco eixos : i) inclusão, através da generalização a todos os locais e camadas da população da aquisição de competências digitais para obtenção de informação, comunicação e interação; ii) educação, mediante formação das camadas mais jovens e reforço de competências digitais em todos os ciclos de ensino e de aprendizagem ao longo da vida; iii) qualificação, promovendo a capacitação profissional da população ativa, dotando-a dos conhecimentos necessários à integração num mercado de trabalho que depende crescentemente de competências digitais; iv) especialização, tendo em vista a qualificação do emprego e a criação de maior valor acrescentado na economia, reforçando a oferta de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) nesta área, bem como a formação graduada e pós-graduada de cariz profissional; e v) investigação, garantindo as condições para a produção de novos conhecimentos e a participação ativa em redes e programas internacionais de I&D.

Enquadramento legislativo

Plano Nacional de Reformas; Indústria 4.0 — Estratégia Nacional para a Digitalização da Economia; Plano de Ação para a Transição Digital» (PATD) através da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 30/2020, de 21 de abril

Antecedentes:
Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, de 8 de março

Coordenação

Coordenação Geral de nomeação do Governo

Diploma

Resolução do Conselho de Ministros n.° 59/2021, de 14 de maio

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