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Programa de Valorização do Interior (PVI)

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2020

-

Sumário

Importa reavaliar as medidas do PVI no sentido de selecionar ações específicas nos territórios do interior com impacto significativo para estes territórios e incorporar novas iniciativas, nomeadamente soluções orientadas para dinâmicas de maior proximidade, programas de financiamento com dotação específica e critérios adaptados ao interior, bem como projetos territorializados construídos em rede e dirigidos ao aumento da competitividade.

Enquadramento legislativo

A. Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro, que aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial

Coordenação

Unidade de Missão para a Valorização do Interior

Diploma

RCM nº 116/2018, 14 de julho

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