A. Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho, que aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica
B. Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021, de 8 de junho que aprova o Programa Nacional de Ação do PNGIFR
C. Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de maio, que aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) 2006-2018
D. Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro, que aprova a Estratégia Nacional para as Florestas