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Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2021

-

2026

-

Sumário

Visa oferecer resposta a pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência ou de transição. Esta resposta será concretizada através da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, a qual visa integrar os imóveis disponíveis, em cada momento, para utilização como alojamento urgente e para disponibilização de soluções habitacionais a pessoas em processo de autonomização.

Enquadramento legislativo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, que aprova o Plano de Estabilização Económica e Social, onde se prevê a criação de um programa de apoio à criação da Bolsa Nacional de Alojamento de Emergência

Coordenação

Comissão Executiva do Plano Nacional de Alojamento

Comissão coordenada pelo ISS, IP e pelo IRHU.

Diploma

Decreto-Lei n.º 26/2021, de 31 de março

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