A. Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, que aprova o Programa de Estabilização Económica e Social
B. Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
C. Publicação “O orçamento de longo prazo da UE 2021-2027 e a Próxima Geração UE – Factos e números”, da Comissão Europeia, publicada em abril de 2021
D. Documento “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, elaborado pelo Prof. Doutor António Costa e Silva em 21 de julho de 2020
E. Despacho n.º 6033-B/2020, de 3 de junho, que designa o Prof. Doutor António Costa Silva para assegurar a coordenação dos trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2030-2030
