A. Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 98/2020, de 13 de novembro
B. No plano internacional e europeu: Agenda 2030 das Nações Unidas, Pacto Ecológico Europeu, Política Marítima Integrada da União Europeia, a Política Comum de Pescas e as recentes Estratégia de Biodiversidade da UE 2030, Estratégia do Prado ao Prato e Missão Estrela-do-Mar 2030: Recuperar o nosso Oceano e Águas, apresentadas pela Comissão Europeia
Antecedentes:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de dezembro, que aprova a primeira Estratégia Nacional para o Mar
