A presente iniciativa visa criar a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA), assente em três objetivos estratégicos, que visam a promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação, o reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a coordenação, monitorização e avaliação da ENIPSSA 2017-2023.
Enquadramento legislativo
Antecedentes:
Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento 2009-2015 (ENIPSA)
Coordenação
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS)
Com o apoio logístico do Instituto Segurança Social, IP.
Diploma
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017, de 25 de julho