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Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023 (ENSC)

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2019

-

2023

-

Sumário

Assente em três objetivos estratégicos – maximizar a resiliência, promover a inovação e garantir recursos –, cujas implicações e necessidades associadas a cada um destes objetivos estratégicos permitem definir uma orientação geral e específica, a Estratégia traduz-se em seis eixos de intervenção, que enformam linhas de ação concretas destinadas a reforçar o potencial estratégico nacional no ciberespaço.

Enquadramento legislativo

Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço

Antecedentes:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015, de 12 de junho, que aprovou a primeira Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço

Coordenação

Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)

Diploma

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019, de 5 de junho

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