A. Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2016, de 9 de março, definiu a criação de um Grupo de Trabalho interministerial «Energia no Mar», coordenado pela Ministra do Mar
B. Relatório “Roteiro para uma Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas”, colocado em discussão pública entre novembro de 2016 e março de 2017.
C. Ocean Energy Strategic Roadmap, elaborado pela Comissão Europeia
D. Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas, definido na EI-ERO