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Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO)

Área(s) Governativa(s)

Vigência

2017

-

2030

-

Sumário

Na preparação da Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO), o Grupo de Trabalho desenvolveu a sua atividade sobre dois pilares fundamentais. Um primeiro pilar, correspondente ao modelo de rentabilização da Estratégia, concretizado na capacidade de identificar medidas para um financiamento sustentável das Energias Renováveis Oceânicas.
Um segundo pilar, consubstanciado numa visão integrada do desenvolvimento das cadeias de valor que suporta as energias renováveis oceânicas (eólica offshore e energia das ondas), tendo como objetivo prioritário o posicionamento da capacidade científica e empresarial nacional em modelos de negócios assentes no domínio e licenciamento da propriedade intelectual.

Enquadramento legislativo

A. Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2016, de 9 de março, definiu a criação de um Grupo de Trabalho interministerial «Energia no Mar», coordenado pela Ministra do Mar
B. Relatório “Roteiro para uma Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas”, colocado em discussão pública entre novembro de 2016 e março de 2017.
C. Ocean Energy Strategic Roadmap, elaborado pela Comissão Europeia
D. Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas, definido na EI-ERO

Coordenação

Equipa Interministerial

Grupo de Trabalho coordenado pela Ministra do Mar, em articulação com o Ministro da Economia

Diploma

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017, de 24 de novembro

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