O Diretor do PlanAPP, Paulo Areosa Feio, foi um dos oradores convidados para o Dia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), uma celebração dos 186 anos da instituição. A cerimónia, que teve lugar no auditório da FDUC no passado dia 7 de dezembro, foi assinalada pela apresentação de diferentes reflexões sobre temáticas atuais relevantes para o Direito, mas também por intervenções de cariz cultural, com a atuação da secção de fado da Associação Académica de Coimbra (ACC) e da orquestra clássica do centro.

Com o mote “Administração Pública em Portugal, Planeamento, Políticas e Prospetiva”, Paulo Areosa Feio iniciou a sua comunicação sublinhando a mudança que se observa no entendimento que as sociedades têm da política, isto é, na forma como concebem, priorizam e fazem escolhas coletivas. Se, por um lado, parece certo que a politics (a luta pelo poder ou pela sua conservação) continua a sobrepor-se, no espaço público, à policy (o debate sobre as opções de política), por outro lado, verifica-se que, paulatinamente, esta tem vindo a ganhar relevância, sobretudo por impulso de segmentos da sociedade mais informados.

Esta preocupação crescente com as políticas e a sua qualidade é também fruto de sociedades mais exigentes e capacitadas para refletir e analisar as escolhas políticas e, por isso, mais preocupada também com a sua fundamentação.

As recentes crises globais – financeira, climática, pandémica, alimentar – bem como os impactos da guerra entre a Rússia e Ucrânia tornaram evidente a importância do papel do Estado e da Administração Pública na vida coletiva. A revalorização do papel Estado traduz-se no ressurgimento de uma convicção partilhada sobre a necessidade de um Estado mais empenhado, não apenas no exercício das funções de soberania, mas também na antecipação, na liderança da ação coletiva para enfrentar cenários de grande complexidade e incerteza.

A sociedade exige-lhe capacidades técnicas, analíticas e reflexivas que permitam elevar a qualidade das políticas públicas. A confiança dos cidadãos nas instituições políticas depende, em grande medida, do reconhecimento dessas capacidades.

Referindo-se a medidas recentes, Paulo Areosa Feio referiu que têm sido dados alguns passos positivos, para concretizar antigas expectativas de modernização e capacitação da Administração Pública. Sem descurar a necessidade de medidas estruturais que respondam às necessidades de atração e retenção de quadros qualificados, deu o exemplo dos centros de competências e das redes colaborativas que impulsionam modalidades que procuram aliar o reforço da capacidade técnica especializada à eficiência na alocação de recursos qualificados e à disseminação de saber por diferentes áreas governativas.

A criação recente do PlanAPP e da Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva (RePLAN) revelam uma ambição, não só de capacitação da Administração Pública em matéria de planeamento estratégico e de apoio à decisão, mas também de adaptar novos modelos organizativos, mais consentâneos com uma governança pública mais flexível e mais aberta à sociedade, necessária para responder à complexidade e multiplicidade de desafios societais emergentes.